Ética Desportiva
Dia Mundial da Justiça Internacional
O Dia Mundial da Justiça Internacional celebra-se anualmente a 17 de julho. A data assinala a importância da justiça internacional na promoção da paz, da proteção dos direitos humanos e da responsabilização por crimes que afetam toda a comunidade internacional.
Mais do que uma celebração, este dia é um convite à reflexão sobre a necessidade de combater a impunidade e de garantir que os autores de crimes graves sejam julgados de forma justa, independentemente da sua posição ou nacionalidade.
O que é o Tribunal Penal Internacional?
Com sede em Haia, nos Países Baixos, o Tribunal Penal Internacional é um tribunal independente que atua quando os sistemas judiciais nacionais não podem ou não querem investigar e julgar determinados crimes.
A sua missão consiste em contribuir para o combate à impunidade e promover a responsabilização pelos crimes que ameaçam a paz e a segurança internacionais.
Entre os crimes da sua competência encontram-se:
- genocídio;
- crimes contra a humanidade;
- crimes de guerra;
- crime de agressão.
O Tribunal Penal Internacional julga pessoas e não Estados, sendo o seu objetivo responsabilizar os indivíduos que ordenam, planeiam ou executam estes crimes.
